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Ouvi como argumento em favor da rede de cinemas o seguinte: “são uma empresa privada, logo têm o direito de escolher o que exibem ou não.

Não vou me aprofundar aqui no mérito se foi discriminação ideológica ou não, pois até mesmo os defensores da famigerada rede não têm como negar o fato. Porém tenho alguns questionamentos que até agora não foram respondidos de forma satisfatória:

  1. Desde quando uma empresa privada está acima das leis do país?
  2. Se a rede, no futuro, hipoteticamente falando, proíbe a exibição nas salas de seus afiliados filmes onde negros, por exemplo, sejam protagonistas, não estariam cometendo crime de discriminação? (2) No que difere do caso em questão, visto que é uma clara e explícita discriminação ideológica? (1)
  3. A empresa tem o direito de escolher o que vai exibir (também defendo a liberdade de mercado), mas tem também o direito do que vai proibir, indo contra as leis existentes que tratam de discriminação? (1)
  4. Por que o mesmo tratamento não foi dado aos filmes a seguir?
    1. Lula, o filho do Brasil;
    2. Che: o argentino;
    3. Marighella;
    4. Olga;
    5. Diários de Motocicleta;
    6. O Processo.
  5. Isso não é cerceamento ao direito de liberdade de expressão dos afiliados à rede?
  6. Não seria um caso para o Ministério Público Federal intervir?

Observem que caso semelhante (discriminação contra a Direita) já aconteceu com o filme “O Jardim das Aflições”, quando o Itaú Cinemas se recusou a exibi-lo por considerá-lo “político”, mas exibiu “O Processo”, que sustenta que o impeachment foi golpe.

Note que não estou afirmando que esses filmes necessariamente foram exibidos na rede em questão, mas que nunca foram expressamente proibidos como no caso do documentário “1964, o Brasil entre armas e livros”, do Brasil Paralelo (3).

O Direito não tem que ser usado juntamente com a conexão com a realidade?

Afirmar que meus argumentos são um “ranço igualitário” é mais uma vez a utilização da desconstrução semântica para camuflar a discriminação ideológica explicitamente utilizada nesse caso.

Onde fica a justiça?

 

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PS
(1) Após escrever esse post verifiquei que pela Lei 9459, Art. 1º, a discriminação ideológica não se enquadra, apenas raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Se bem que se fosse o inverso (Direita proibindo um filme de Esquerda), não me espantaria se o STF interpretasse a lei reclassificando ideologia em algum desses termos, visto que já o fizeram ao equiparar opção sexual com “raça” (outro conceito que não se usa mais).

(2) Sim, estariam (vide (1)).

(3) O filme 1964 – O Brasil entre armas e livros foi disponibilizado de forma gratuita no Youtube. Assistam, e se puderem, façam doações no valor de um ingresso de cinema para o Brasil Paralelo. Recomendo também que façam o download (e divulguem) do eBook Entre Mitos e Verdades – A História do Regime Militar, também do Brasil Paralelo.

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