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Aos que se interessarem, segue abaixo um modelo de Notificação Extrajudicial proibindo a exposição dos filhos à Ideologia de Sexo (Gênero = Homo; Sexo = Masculino ou Feminino). Deixe a escola de seu filho preocupada antes de apoiar pauta esquerdista com essa Notificação Extrajudicial. Use e Compartilhe.

Deve-se protocolar na Secretaria da escola ou enviar pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR) em nome do Diretor(a) da Escola (Pública ou particular).

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Notificação Extrajudicial

Ilmo. Sr. Diretor Professor <nome do diretor>
Escola <Nome da escola>
<Estado>, <Cidade>, <dia> de <mês> de <ano>

Prezado diretor <nome completo do diretor>

Eu, <nome completo do pai/mãe/responsável>, na qualidade de responsável legal pelo(a) aluno(a) <nome completo>, nascido(a) em <data de nascimento>, matriculado(a) nessa ilustre instituição de ensino, cursando a <identificar a série que o aluno cursa> na classe <identificar a classe que o aluno estuda>, conforme prescrito em Lei, venho informar o seguinte:

1. Conforme consta no Código Civil Brasileiro, todo cidadão de nosso país só adquire a capacidade civil plena, ou seja, poderá praticar todos os atos da vida em sociedade ao completar 18 anos. Neste mesmo sentido, o Código Penal proíbe a realização ou indução de qualquer relação sexual com pessoa menor de 14 anos, presumindo-se tal prática em ato de violência;

2. É de conhecimento geral, o debate no âmbito nacional de nossa nação, sobre a Ideologia do Sexo (também conhecida por Ideologia do Gênero) e várias outras propostas de apresentação para os alunos da rede de ensino, tanto das instituições públicas quanto das particulares, sobre temas relacionados aos comportamentos sexuais (homossexualismo, bissexualismo, transsexualismo, etc.) e ainda relativos à sexualidade de pessoas adultas, como a prostituição, masturbação, entre outros atos libidinosos.

3. Vale ressaltar que os legisladores, representantes escolhidos pelo povo brasileiro, em sua sapiência, balizaram as faixas etárias no que diz respeito a divulgação e ensino, esses marcos são os referenciais, prescritos em lei, para a ministração de aulas e abordagem nas instituições de ensino. Esse balizamento legal impõe limites para a apresentação e abordagem de todos os temas relacionados aos comportamentos sexuais e a autonomia sexual e de reprodução.

4. Conforme dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual a nação brasileira é signatária, em seu Artigo 12 – 4. “OS PAIS, E QUANDO FOR O CASO OS TUTORES, TÊM DIREITO A QUE SEUS FILHOS OU PUPILOS RECEBAM A EDUCAÇÃO RELIGIOSA E MORAL QUE ESTEJA DE ACORDO COM SUAS PRÓPRIAS CONVICÇÕES, assim, é direito incontestável dos pais formação moral e religiosa de seus filhos.” Tal direito é chancelado pela mais alta Corte de nossa nação (STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL);

5. E mais, o Código Civil determina que os pais têm o dever e a responsabilidade no sustento material e moral de seus filhos, e ainda, o dever de criá-los e educá-los (art. 1.634-“Compete a ambos os pais, qualquer que seja a sua situação conjugal, o pleno exercício do poder familiar, que consiste em, quanto aos filhos: I – dirigir-lhes a criação e a educação;), até porque é ônus dos pais arcar civilmente com pagamento de indenização pelos atos danosos a terceiros que os filhos praticarem (art. 932 – São também responsáveis pela reparação civil: II – os pais, pelos filhos menores que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia”).

6. Nesse diapasão, a responsabilidade das instituições de ensino, são objetivas e independentes de culpa. Assim, a escola que violar, incluindo seus membros diretores, professores e demais funcionários, por qualquer meio, os direitos pétreos dos pais, poderá ser acionado judicialmente por danos morais, sem prejuízo de ser acionado civilmente por danos à formação psicológica da criança. O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) exige que toda informação e/ou publicação dirigida à criança, inclusive livros didáticos, respeitem os valores éticos da família (Art. 79 – “As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil não poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, crônicas ou anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família”) e, a Constituição Federal não só reconhece como protege tais direitos (art. 21, inciso XVI e art. 220 Parágrafo 3º, Inciso I), em razão da fragilidade psicológica de uma criança.

7. Todas as instituições de ensino são subordinadas às regras legais acima descritas, inclusive as propostas pela Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (lei federal nº 9.394/96), sendo passíveis de controle e repreensão jurisdicional.

Por tudo quanto exposto e informado, é a presente, para NOTIFICAR V. Sa. e aos ILUSTRES PROFESSORES QUE COMPÕEM O QUADRO DOCENTE desta prezada instituição de ensino, que: NÃO CONCORDO COM A IDEOLOGIA DE SEXO (TAMBÉM CONHECIDA COMO IDEOLOGIA DE GÊNERO) E NÃO AUTORIZO, SEM MEU EXPRESSO CONSENTIMENTO, COM RESPEITO AO MEU DIREITO LEGAL NA FORMAÇÃO MORAL DE MEU FILHO(A), RESPEITANDO A SUA FRAGILIDADE PSICOLÓGICA E CONDIÇÃO DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO, A APRESENTAÇÃO DESTES TEMAS RELACIONADOS AOS COMPORTAMENTOS SEXUAIS (HOMOSSEXUALISMO, BISSEXUALISMO, TRANSSEXUALISMO, ETC.) E AINDA RELATIVOS À SEXUALIDADE DE PESSOAS ADULTAS, COMO A PROSTITUIÇÃO, MASTURBAÇÃO, ENTRE OUTROS ATOS LIBIDINOSOS, A MEU(MINHA) FILHO(A) AINDA QUE DE FORMA ILUSTRATIVA OU INFORMATIVA, SEJA POR QUALQUER MEIO DE COMUNICAÇÃO OU ORIENTAÇÃO, ATRAVÉS DE VÍDEOS, EXPOSIÇÃO VERBAL, MÚSICA, LIVRO DE LITERATURA OU MATERIAL DIDÁTICO.

Assim, ficam os ilustres NOTIFICADOS, de tudo quanto acima exposto, sendo a mesma, útil para que V. Sa., Professores, Funcionários e Prestadores de Serviço, possam se proteger de políticas públicas e materiais didáticos ilegais e abusivos, deixando bem esclarecido que a responsabilidade de indenizar os danos morais, e, sofre as cominações penais impostas pela lei, são de todos os envolvidos.

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Nome do Pai/Mãe/Responsável Legal


Recebido, via internet, por intermédio de terceiros. esse texto é de autoria de Alba Regina De Castro Ferreira Carvalho

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